Termos e Condições

Aceitação do Acordo

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.

Este acordo é juridicamente vinculativo entre si e a Lorandurexis Lda.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

• Serviços: Consultoria educativa e planeamento financeiro fornecidos pela Lorandurexis
• Cliente: Qualquer pessoa que utiliza ou acede aos nossos serviços
• Plataforma: O website, aplicações e sistemas utilizados para fornecer serviços
• Conteúdo: Materiais educativos, análises e informações fornecidas

Descrição dos Serviços

Fornecemos serviços de consultoria educativa e planeamento financeiro através de uma subscrição mensal.

Os serviços incluem análises de mercado, materiais educativos e orientação personalizada.

Os serviços estão disponíveis online e através de consultas individuais.

Elegibilidade do Utilizador

Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Residir numa jurisdição onde os serviços são legalmente permitidos
• Fornecer informações precisas e atualizadas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

Obrigações Principais

• Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e educativos
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Fornecer informações precisas e manter os dados atualizados
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou que violem regulamentações aplicáveis
• Reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma
• Utilizar informações para fins comerciais não autorizados
• Fornecer informações falsas ou enganosas

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais são propriedade da Lorandurexis ou dos seus licenciadores.

Concedemos-lhe uma licença limitada e não transferível para usar os materiais.

Não pode copiar, modificar ou distribuir conteúdos sem autorização expressa.

Termos de Pagamento

A subscrição mensal tem o valor de €250,00, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

Aceitamos pagamentos por cartão de crédito, débito direto e transferência bancária.

Reembolsos são considerados caso a caso, dentro dos primeiros 14 dias da subscrição.

Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Cumprimos o RGPD e outras regulamentações aplicáveis de proteção de dados.

Avisos e Limitações

Os seguintes avisos aplicam-se aos nossos serviços:

Não garantimos resultados específicos ou desempenho de recomendações.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços no período relevante.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

A responsabilidade máxima não excede €1.000 por incidente.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar-nos por qualquer uso inadequado.

Compromete-se a indemnizar-nos por perdas resultantes do uso inadequado dos serviços.

Resolução de Conflitos

Para resolução de conflitos, seguimos os procedimentos estabelecidos na legislação portuguesa.

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir a subscrição com aviso prévio de 30 dias.

Após rescisão, o acesso aos serviços cessa no final do período pago.

Cláusulas de confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem em vigor.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas.

Alterações aos Termos

Reservamos o direito de alterar estes termos mediante aviso prévio adequado.

Alterações significativas serão comunicadas por email e através do website.

O uso continuado dos serviços constitui aceitação dos termos revistos.

Disposições Gerais

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Autonomia das Cláusulas

Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia aos nossos direitos.

Contacto Legal

Para questões legais ou sobre estes termos, contacte: